LEIS DE POUCO EFEITO




Algumas leis foram promulgadas pelo governo brasileiro para acalmar os ânimos dos movimentos abolicionistas que vinham pressionando o governo a acabar com a escravidão. Vejamos quais foram:
Lei Euzébio de Queiroz(1850): proibia que negros africanos entrassem no Brasil como esccravos a partir de sua publicação;
Lei do Ventre Livre (1871): deixava livres todas as crianças nascidas a partir daquela data;
Lei dos Sexagenários (1885): declarava livres todas e todos que atingissem 65 anos a partir de sua publicação;
Lei Áurea (1888): aboliu a escravatura no Brasil.
Agora vejamos porque essas leis surtiram pouco efeito:
Lei Euzébio de Queiroz: não saiu do papel, africanos escravizados continuaram chegando ao Brasil; existem registros de tráfico até 1856 e em 1854 foi promulgada a lei Nabuco de Araújo, que previa sanções para as autoridades que encobrissem o contrabando de escravos( o que evidencia a continuação do contrabando!). Além disso a lei de 1850 foi regulamentada em 1853 por um Decreto que dizia que todo africano introduzido no país ilegalmente deveria trabalhar 14 anos para o governo brasileiro(como escravo!) para financiar seu retorno a sua terra.
Lei do Ventre Livre: as crianças nascidas após a promulgação da lei deveriam ficar sob a tutela dos senhores da mãe até os 21 anos, vivendo na senzala e cumprido mandados gratuitamente durante esse tempo. Os senhores poderiam escolher entregar a criança para que o Estado a criasse, pagando uma quantia de indenização (será que fariam isso?). Entretanto, ninguém foi liberto realmente por esta lei, já que dezessete anos após sua promulgação veio a Lei Áurea, todos foram “libertos” por ela! Somando-se a tudo isso ainda há registros de que após essa lei a mortalidade infantil aumentou entre os escravizados, pois passaram a ter menos cuidados com os recém-nascidos.
Lei dos Sexagenários: a lei dizia que os escravos entre 60 e 65 anos de idade deveriam prestar serviços a seus senhores por 3 ano e entõ seriam libertados; acontece que, com os maus-tratos e exaustão pelo trabalho, raros escravos chegavam a essa idade. O ex-escravo nessa idade não conseguia mais trabalhar para seu sustento, o senhor não era obrigado a sustentá-lo e outros senhores preferiam empregar os imigrantes europeus a velhos negros.
O ponto positivo foi que para burlar a Lei Eusébio de Queiroz, muitos senhores registravam seus escravos novos como sendo mais velhos, então , muitos escravos novos foram libertados como sendo sexagenários. Luís Gama conseguiu libertar vários escravos com esse argumento.
Lei Áurea: antigas leis proibiam o negro de frequentar a escola e de possuir terras, a lei de 1888 não as revogou e nem deu aos recém libertos segurança, moradia, emprego, educação, atendimento de saúde, liberdade de culto, não lhes deu cidadania e dignidade.